Política de Privacidade

1.1 O nosso website foi concebido para cumprir com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2018 (RGPD), o que significa que está em conformidade com a legislação de proteção de dados e de privacidade em vigor na Europa.

1.2 Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, através do site www.escritoriofelicianobastos.pt e emails de contacto.

1.3 O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais ao Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda.

1.4 Assim, o utilizador garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exactos, completos e actuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, directo ou indirecto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação.

1.5 Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados ao Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda. para as finalidades indicadas.

2.1 A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.escritoriofelicianobastos.pt é o Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda, NIPC 503 980 846 com sede na Rua Dr. Salvador Machado, nº 79 C, 3720-280 Oliveira de Azeméis.

2.2 O Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda encara a privacidade dos seus utilizadores com muita seriedade e, por isso, sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade por favor contacte-nos, através dos seguintes pontos de contacto:
• Endereço de correio eletrónico: geral@escritoriofelicianobastos.pt
• Correio Postal: Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda – Rua Dr. Salvador Machado, nº 79 C, 3720-280 Oliveira de Azeméis
• Telefone: (+351)  256 688 348

3.1 Para os efeitos do disposto nesta Política de Privacidade, quaisquer dados ou informações pessoais relativos ao utilizador tratados pela empresa serão genericamente designados por “Dados Pessoais”.

3.2 Ao utilizar o formulário de contacto, o utilizador expressamente consente no tratamento, pela entidade, das seguintes categorias de dados pessoais: nome, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico; poderá ainda ser recolhido o endereço de IP do computador ou do dispositivo móvel a partir do qual se processa o acesso ao Website. Serão ainda tratadas as informações pessoais que sejam enviadas pelo Utilizador à empresa por correio postal, telefone, fax, mensagens móveis ou por qualquer outro canal de comunicação.

3.3 Todas as comunicações por nós realizadas destinam-se ao âmbito profissional, portanto a maiores de 16 anos. Ao aceitar os termos desta política de privacidade garante ter idade superior a 16 anos. Caso identifique algum registo por parte de menor, agradecemos que nos alerte com a finalidade de remoção imediata desse mesmo registo.

3.4 Ao ceder informação está a dar o seu consentimento informado e inequívoco para o tratamento dos dados que lhe digam respeito, de forma automatizada.

3.5 Alguns dos dados solicitados são de caráter obrigatório, estando os mesmos devidamente assinalados (*), podendo a falta ou inexatidão das respostas dadas comprometer o serviço prestado.

4.1 Conservaremos os seus dados apenas durante o período que se achar necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

4.2 Uma vez atingido esse prazo máximo, os dados pessoais serão anonimizados ou destruídos de forma segura.

4.3 Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados a partir do último contacto realizado e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

4.4 Serão respeitados, durante o período de conservação dos dados, as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

5.1 Ao consentir esta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.

5.2 Não partilharemos, venderemos, distribuiremos ou alugaremos as suas informações pessoais a terceiros, a menos que tenhamos a sua permissão ou que sejamos obrigados por lei a fazê-lo.

5.3 Como o consentimento é legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, apenas se esse direito não comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda esteja sujeito.

5.4 Para revogar o seu consentimento, pode o fazer através dos seguintes canais: através do endereço de email (geral@escritoriofelicianobastos.pt) ou através de carta registada para o endereço postal Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda – Rua Dr. Salvador Machado, nº 79 C, 3720-280 Oliveira de Azeméis.

6.1 O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pelo Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda.

6.2 O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pelo Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

7.1 Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no dispositivo de um utilizador, aquando da visita a determinados websites. Em visitas subsequentes, o ficheiro é enviado de volta para o website que o originou, permitindo assim identificar as preferências de um utilizador. O uso de cookies é hoje uma prática comum na maioria dos websites, nomeadamente desde o aumento do comércio eletrónico.

7.2 Neste website, quando autorizado pelo utilizador, utilizamos os seguintes cookies:
• Cookies de personalização: permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à sua localização/língua. Assim, em visitas subsequentes o utilizador não terá de estar sempre a selecionar essas opções, tornando a visita mais fácil.
• Cookies de estatísticas: permitem compreender, através da recolha de estatísticas de utilização, como os utilizadores navegam no nosso website e como podemos melhorar a sua experiência e as funcionalidades do website.

8.1 O nosso website (https://www.escritoriofelicianobastos.pt) possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos utilizadores. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

8.2 Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos websites.

9.1 O Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade, solicitando por isso o utilizador que reveja periodicamente este documento para que esteja a par de qualquer alteração.

10.1 No caso de desejar fazer uma reclamação sobre a forma como seus dados pessoais estão a ser processados pelo Escritório Feliciano Bastos & Cª, Lda, ou como sua reclamação foi tratada, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora, sendo os detalhes de contacto os seguintes:
• Endereço de correio eletrónico: geral@cnpd.pt
• Correio Postal: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa
• Telefone: (+351) 213 928 400; Fax: (+351) 213 976 832;